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PÉRISSON ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir: DESAPOSENTAÇÃO

Quem tem direito:

DESAPOSENTAÇÃO (Pleito de nova aposentadoria) - Todos aqueles que se aposentaram (integral ou proporcionalmente) e que continuaram ou continuam a trabalhar e a contribuir por pelo menos mais 12 meses. 

Objetivo: Obter o reconhecimento do direito a uma nova aposentadoria, agora com a incorporação de contribuições posteriores à aposentadoria, de forma a aumentar significamente o salário-de-benefício.

Enquanto a ação não for definitivamente julgada, o benefício original continua a ser pago normalmente, sem suspensão nem interrupção.
 
Matéria já pacificada pelos Tribunais Superiores em Brasília


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Aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir: DESAPOSENTAÇÃO
Teto de 20 salários mínimos
Revisão do valor inicial
Diferenças OTN/ORTN - 06/1977 a 10/88
Teto, limitação no terceiro reajuste
Revisão do Fator Previdenciário
Aposentadoria por idade sem carência mínima
Equiparação de benefícios em salário mínimo de referência
Benefícios concedidos de 1988 a 2003 Limitados pelo Teto - Decisão do STF
Restabelecimento ou Concessão do Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez
Auxílio-Acidente e Aposentadoria Especial - Coeficiente de 100%
Recálculo e Aumento do Valor da Aposentadoria por Invalidez
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